Nesta última sexta-feira (21) foi realizada, no CEU Jambeiro, uma
palestra “Como ser um microempreendedor individual”, para futuros
artesãos, costureiras, ou pessoas que desejam abrir seu próprio negócio.
O encontro reuniu cerca de 30 pessoas, e contou com a presença do
Ronito Carvalho dos Reis e da Eliane Cristina, representantes do Serviço
de Apoio às Micros e Pequenas Empresas de São Paulo – SEBRAE.
A palestra abordou temas de bastante relevância no cotidiano dos
novatos empreendedores, destacando-se principalmente por esclarecer as
dúvidas dos presentes quanto às regras para a formalização.
Saiba mais
O Microempreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta
própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um
microempreendedor individual, é necessário faturar hoje no máximo até R$
60.000,00 por ano ou R$ 5.000,00 por mês e não ter participação em
outra empresa como sócio ou titular.
Pela Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, o trabalhador conhecido
como informal pode se tornar um Microempreendedor Individual legalizado.
Ele passa a ter CNPJ, o que facilitará a abertura de conta bancária, o
pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos
federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Com o salário
Mínimo atual de R$ 678,00 a contribuição previdenciária (INSS) é de 5% o
que ficará em R$ 33,90, mais R$ 5,00 (ISS), mais R$ 1,00 (ICMS),
totalizando dependendo da atividade (serviço,comércio ou ambos) o valor
total de R$ 39,90 por mês.
Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual terá acesso a
benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria,
entre outros.
Serviço
Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas de São Paulo – SEBRAE
http://www.sebrae.com.br/
Ligue Grátis: 0800 570 0800
http://www.sebrae.com.br/
Ligue Grátis: 0800 570 0800
Fonte: Subprefeitura Guaianases
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